Mudanças na regulação provocam "racha" na Petrobras

A discussão sobre modelos para a exploração das áreas do chamado pré-sal foram recebidas com extrema preocupação pela Petrobras -no âmbito da direção da empresa e no influente corpo técnico-gerencial. Na escala dos temores, a criação de estatal exclusivamente para gerenciar as áreas do pré-sal nem é o ponto máximo de tensão -ainda que a proposta não conte com simpatia.

A maior fonte de preocupação são as mudanças no chamado marco regulatório. Mesmo com a presença de diversos quadros com origem no PT e no movimento sindical -em tese afinados com um discurso estatizante e nacionalista-, boa parte da alta administração da Petrobras reconhece a importância dos investimentos do setor privado no desenvolvimento das atividades de exploração de petróleo no país.

Além disso, por mais que o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, reafirme que não haverá mudanças em áreas já licitadas, concedidas à Petrobras e a operadoras privadas, há "zonas cinzentas". Afirmar o direito às áreas já licitadas tem sido recorrente nas intervenções do presidente da estatal, José Sergio Gabrielli, junto a ministérios e ao presidente.

É exemplo o campo Carioca -ou "Pão de Açúcar"-, a oeste do campo de Tupi, na bacia de Santos. Trata-se de uma área já licitada, em que a Petrobras tem 45% da concessão, ao lado do grupo britânico BG (30%) e do espanhol Repsol YPF (25%).

Em abril, o diretor-geral da ANP (Agência Nacional do Petróleo), Haroldo Lima, chegou a afirmar que o Carioca teria reservas de 33 bilhões de barris de petróleo- informações não confirmadas pela Petrobras.

Estudos até aqui apontam para a existência de um campo promissor ao lado do Carioca, numa área que ainda não foi licitada -portanto de propriedade da União, representada pela ANP. Não está descartada a hipótese de a região constituir um único reservatório.

No caso de a área da União ser mais extensa do que as do setor privado e da Petrobras, caberia à ANP determinar quem será o operador do campo. Ou seja, mesmo em áreas já licitadas, ainda há muitas definições a serem feitas. A entrada em cena de uma nova estatal para o setor adicionaria novos elementos ao imbróglio.

A hipótese de unificar as áreas do pré-sal num único reservatório gigante (unitização, no jargão técnico) vai exigir um amplo entendimento entre todos os agentes envolvidos -governo federal, ANP, Petrobras e operadoras privadas.

Ainda que a atual direção da Petrobras tenha posição "amistosa" em relação às companhias privadas (muitas delas parceiras da estatal em áreas já licitadas do pré-sal), a iniciativa do governo Lula de redefinir o marco regulatório deu ânimo às correntes "nacionalistas".

Parte do quadro técnico e gerencial da Petrobras faz críticas à Lei do Petróleo (9.478/97), que quebrou o monopólio e abriu o mercado brasileiro. Na diretoria da Petrobras, o geólogo Guilherme Estrella, responsável pela área de exploração e produção e um dos nomes mais respeitados internamente, é identificado com a posição.

A FUP (Federação Única dos Petroleiros), que reúne os sindicatos dos trabalhadores, pretende pôr em marcha, na semana que vem, uma espécie de campanha em favor da restituição do monopólio da Petrobras na exploração do pré-sal.

"Com a atual legislação, o interesse nacional está fragilizado. O sistema de concessões é antiquado e entregará o pré-sal para as empresas estrangeiras", afirma João Moraes, presidente da FUP.

Fonte: