Governo pode arrecadar mais com petróleo sem mudança na lei

20/08/08 - O governo não precisa criar uma nova empresa nem mudar a Lei do Petróleo para obter mais receitas com a exploração do produto na camada pré-sal. Na avaliação do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), o governo pode apenas estabelecer novos critérios para o pagamento de royalties e para os contratos de concessão de exploração. - Eu acho que se pode ter mais receitas sem criar a nova empresa e sem vincular fundos, afirmou. Segundo o senador, que já foi ministro da Fazenda e da Indústria e Comércio, as mudanças poderiam ser feitas por decreto.

Entre as mudanças propostas pelo senador, para arrecadar mais, está o aumento do bônus de assinatura pago à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) nos leilões de exploração de petróleo. Na nona rodada de licitação, realizada no ano passado, a ANP arrecadou mais de R$ 2 bilhões em bônus de assinatura. Dornelles também diz que é possível diminuir a isenção na participação especial, que é a compensação paga pelas empresas para grandes volumes de produção. Atualmente, a participação especial é isenta para explorações de até 450 mil m³ por trimestre. Segundo Dornelles, dos 189 campos de petróleo em terra, apenas seis pagam a participação especial, por causa da isenção. No caso das plataformas continentais, dos 74 campos, 14 estão pagando. Segundo ele, o governo também pode controlar o volume de exportação de petróleo por meio dos contratos de concessão. - Essa possibilidade pode até afastar a preocupação de alguns de o país produzir volumes expressivos e se tornar apenas exportador, disse. Dornelles não vê razão para a criação de um fundo soberano para aplicar os recursos do petróleo, como está sendo estudado pelo governo. Para ele, seria mais indicado se o governo aproveitasse esses recursos para pagar a dívida pública e, com a economia dos juros, investir na educação. - Se você tem recursos, é preferível abater a dívida do que fazer um fundo que vai ter rendimentos menores que os juros da dívida, argumentou. A possibilidade de o Brasil adotar o modelo de partilha, que prevê o repasse ao governo do petróleo em volume equivalente aos tributos devidos, também é vista com desconfiança pelo senador fluminense. - A concessão é o sistema mais moderno, no sistema de partilha existe muita burocracia.

Apesar de admitir que existe possibilidade de o Rio de Janeiro ser prejudicado com uma eventual mudança na distribuição dos royalties do petróleo, Dornelles acredita que isso não deve acontecer. - O Rio de Janeiro não aceita qualquer mudança que implique em diminuição de royalties, ressaltou.

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