Estados se unem contra mudanças nas regras de exploração

Governadores dos três Estados com maior produção de petróleo no mar -Rio de Janeiro, Espírito Santo e Sergipe- defenderam ontem a manutenção das atuais regras de exploração e pediram que a taxação sobre grandes campos produtores seja elevada já. Em meio a críticas à condução do debate atual, eles disseram estar abertos a discutir um novo modelo, com o advento das descobertas na camada pré-sal.

O governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), afirmou que o debate está "esquizofrênico". Para ele, a possibilidade de criar uma nova estatal para o pré-sal é especulativa e destacou que o movimento "intempestivo" das últimas semanas teve repercussão nas ações da Petrobras, que tiveram desvalorização. Cabral pediu ainda "respeito" à estatal.

"Enquanto a riqueza ficar lá embaixo, ninguém usufrui dela. Enquanto ficar essa esquizofrenia, o Brasil não ganha. A Constituição americana foi mudada poucas vezes em mais de 200 anos. Acho que temos que ter uma enorme prudência. Casuísmo não vai bem, malandro demais se atrapalha. Aqueles que estão provocando um debate precipitado não estão no bom caminho", declarou.

Cabral disse ainda que pretende reunir todos os governadores de Estados produtores e dos que são abrangidos pela região pré-sal. Questionado sobre o pleito do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) de redistribuição geográfica das áreas marítimas, que aumentaria a abrangência paulista sobre a bacia de Santos, onde estão as recentes descobertas no pré-sal, Cabral foi irônico. "Petróleo gerou um tema igual à seleção brasileira, todo mundo tem palpite", completou.

Alinhados com Cabral, os governadores do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), e do Sergipe, Marcelo Déda (PT), pediram que os contratos já firmados sejam respeitados e lembraram que o governo pode acompanhar o movimento de outros países ampliando a taxação sobre os produtores.

Citaram como exemplo as participações especiais, incidentes sobre campos com grande produção ou grande rentabilidade. Para ampliar a taxação, bastaria o governo alterar o decreto nº 2.705/98, sem ter que levar ao Congresso. "Precisamos, sem fazer grandes revoluções na legislação, é de ajustes de sintonia fina", disse Déda.

Os governadores pediram prudência e cautela em torno dos debates sobre o pré-sal e mostraram-se temerosos com a possibilidade de as atuais regras serem "desmanteladas".
Para Déda, levar a discussão para o Congresso agora, além de não resolver a questão, abrirá insegurança sobre o tema. "Não dá para discutir alteração no marco dos royalties sem ouvir os governadores dos Estados produtores", disse.

Neste ano até julho, foram destinados R$ 3,3 bilhões a Estados produtores de petróleo em royalties e participações especiais, segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo). Rio, Espírito Santo e Sergipe receberam 90% do total. Ao todo, foram pagos R$ 9,5 bilhões -R$ 3,5 bilhões à União.

O pagamento de royalties é feito mensalmente sobre a produção de cada campo. A alíquota varia de 5% a 10% sobre a receita. As participações especiais são pagas trimestralmente sobre campos de elevada produção ou de grande rentabilidade e podem chegar a até 40% da receita. A ANP delimita os campos, e o IBGE define o mar territorial, ou seja, onde se situa cada campo.

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