segunda-feira, 1 de setembro de 2008

Governo quer colocar marca política em decisão do pré-sal

29/08/08 - O governo Lula descarta a manutenção do regime de concessão e a adoção do sistema de prestação de serviços para a exploração de petróleo na camada pré-sal. A idéia é administrar as reservas ainda não-licitadas pelo regime de partilha, em que a União fica com a maior parte do petróleo extraído e a exploração é paga às companhias petrolíferas por meio de uma cota do produto.

O Palácio do Planalto quer propor nova lei do petróleo, mesmo com interpretações de que ela permitiria a adoção do regime de partilha. Com isso, pretende imprimir sua marca política a um tema que, na avaliação dos principais conselheiros do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dominará o debate público nos próximos anos.

No campo técnico, são mencionadas razões de natureza jurídica para a mudança do sistema de exploração de petróleo. "O uso do atual marco regulatório para fazer o regime de partilha pode ser questionado futuramente na Justiça", explicou um ministro.

Nos debates realizados até agora pela comissão interministerial instituída para tratar da reformulação da lei do petróleo, a possibilidade de adoção do sistema de prestação de serviços foi rejeitada de forma peremptória. "Nesse regime, as empresas petrolíferas não incorporam tecnologia ao processo de exploração, ao contrário do que acontece no sistema de partilha", observou a fonte.

Ontem, a comissão concluiu a avaliação dos sistemas de exploração existentes em outros países. O modelo norueguês, em que uma empresa estatal de capital fechado - a Petoro - administra as reservas sem explorá-las diretamente, é o mais admirado. Agora, a comissão vai elaborar propostas a serem apresentadas ao presidente Lula.

A idéia de criação de uma estatal para gerenciar as reservas de pré-sal está cada vez mais forte. Pelo menos dois ministros - Edison Lobão, das Minas e Energia, e Dilma Rousseff, da Casa Civil - têm predileção pela proposta. Com a criação da estatal e a adoção da partilha, as empresas que exploram petróleo no Brasil, inclusive a Petrobras, deixarão de ter controle sobre todo o petróleo extraído.

A futura estatal deverá contratar, em regime de partilha, outras petrolíferas para o trabalho de exploração. O governo, segundo um ministro, não pretende criar privilégios para a Petrobras na extração futura do pré-sal, mas acredita que a estatal, por causa de seu desenvolvimento tecnológico, não será prejudicada na competição.

Já está decidido que as áreas descobertas e leiloadas da camada pré-sal - 25% do total - serão mantidas nas mãos das companhias que ganharam as licitações. A exploração desse petróleo será feita de acordo com as regras do atual regime de concessão.

Ontem, o presidente Lula fez um afago na Petrobras, cuja burocracia anda preocupada com possível perda de influência na era do pré-sal. "A empresa, que levou mais de 50 anos para conquistar a auto-suficiência, fez as descobertas das enormes jazidas do pré-sal, que tornarão ainda mais importante a sua posição no cenário mundial", declarou Lula na abertura da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.

No evento, o presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, detalhou os planos de investimento da empresa para os próximos anos. Segundo ele, em 2009 a estatal investirá US$ 19,5 bilhões (cerca de R$ 32 bilhões). Entre 2008 e 2012, o investimento total chegará a US$ 112,4 bilhões (R$ 181 bilhões). Gabrielli ressalvou que nesses números não estão previstos os "pesados investimentos" destinados à exploração na camada pré-sal.


Cristiano Romero
Fonte: Valor Econômico

Nenhum comentário: